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STF valida alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras...

Publicado em 16/10/2024
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Sigilo da adoção garantido por lei se estende ao pai e à família extensa, di...

Publicado em 16/10/2024
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Fundação Cesgranrio tem imunidade tributária cassada pelo Carf...

Publicado em 16/10/2024
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A Lei n° 14.994/2024 e o novo modelo brasileiro de tipificação do feminicídi...

Publicado em 16/10/2024
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Fux ordena retomada de investigação por transfobia contra deputada Erika Hilto...

Publicado em 16/10/2024
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Amil recebe selo Empresa Amiga da Justiça do TJ-SP e do TJ-RJ...

Publicado em 16/10/2024
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